Entidade Certificadora Raíz do Estado

Ecee

A Entidade de Certificação Electrónica do Estado (ECEE), é a entidade certificadora de topo da cadeia de certificação do SCEE (ECRaizEstado), executora das políticas de certificados e diretrizes aprovadas pelo Conselho Gestor do SCEE. Compete a esta prestar os serviços de certificação às entidades certificadoras do Estado no nível hierárquico imediatamente inferior ao seu na cadeia de certificação, em conformidade com as normas aplicáveis às entidades certificadoras estabelecidas em Portugal na emissão de certificados digitais qualificados.

Os serviços de certificação digital disponibilizados pela ECRaizEstado englobam exclusivamente: o processo de registo das entidades certificadoras, geração de certificados e gestão do seu ciclo de vida, disseminação dos certificados, das políticas e das práticas de certificação, a gestão de revogações e disponibilização do estado/situação das mesmas.

A definição do detalhe, composição e funcionamento estão definidos em documentação e legislação própria.

A ECEE é dirigida, por inerência, pelo director do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER).

selo-ecee-finalA Entidade de Certificação Electrónica do Estado  (ECEE) foi criada com o objetivo de assegurar a unidade, a integração e a eficácia dos sistemas de autenticação digital forte das transações eletrónicas entre os diversos serviços e organismos da Administração Pública e entre o Estado e os cidadãos e as empresas.